Saiba como funciona o insider trading e por que ele é prejudicial para a acessibilidade, lisura e integridade nos ambientes de negociação
No mercado financeiro, que preza pela transparência e pela concorrência justa entre os investidores, o uso de informação privilegiada representa uma violação grave às regras do jogo. Conhecida tecnicamente como insider trading, essa prática se refere ao uso de dados relevantes sobre uma empresa ou ativo antes de sua divulgação pública, com o objetivo de obter vantagem indevida em operações financeiras.
No Brasil, a legislação trata esse tipo de conduta como crime contra o mercado de capitais. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) define como informação privilegiada qualquer dado sigiloso que possa afetar de maneira significativa a cotação de um ativo negociado em bolsa, como fusões, aquisições, resultados financeiros ou mudanças estratégicas importantes.
Mesmo entre investidores que realizam movimentos com maior frequência, como os que operam com técnicas de day trade, o acesso às informações deve ser isonômico. O mercado funciona adequadamente quando todos os participantes partem das mesmas premissas públicas para tomar decisões.
Este conteúdo não é uma recomendação de investimento.
O que caracteriza uma informação privilegiada?
Para ser considerada privilegiada, a informação deve reunir três características principais: ser relevante, sigilosa (não disponível ao público geral) e ter poder de influência sobre os negócios da companhia. Ou seja, ela precisa ter o potencial de influenciar a decisão de investimento, ainda não pode ter sido divulgada oficialmente, e seu acesso deve estar restrito a um grupo seleto de pessoas — geralmente ligadas à empresa, como executivos, conselheiros ou auditores.
Um exemplo clássico ocorre quando um executivo toma conhecimento, antes do anúncio oficial, de que sua empresa será adquirida por outra companhia. Caso ele compre ações antecipadamente, com base nessa informação, estará praticando o que é chamado de insider trading. O mesmo vale para quem recebe a informação de forma indireta e a utiliza, o chamado “tipping”.
Penalidades e sanções legais
Casos emblemáticos de uso de informação privilegiada já foram registrados em diversos mercados, inclusive no Brasil. Investidores que atuam com base em dados antecipados de balanços financeiros, decisões judiciais relevantes, alterações na política de dividendos ou movimentações societárias estão sujeitos às investigações da CVM.
A Lei n.º 6.385/1976, que regula o mercado de capitais no Brasil, prevê sanções administrativas, civis e penais para quem utiliza informações privilegiadas. As penalidades podem ir de multas que podem chegar a R$ 50 milhões ou até três vezes o montante da vantagem econômica adquirida com a infração, a processos criminais com condenações de até cinco anos de reclusão.
A CVM, como órgão fiscalizador, atua com base em denúncias, cruzamento de dados operacionais e cooperação com outras entidades, como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Cada vez mais, o monitoramento se apoia em sistemas automatizados de análise de padrões e comportamentos atípicos no pregão.
Impactos para o mercado e os investidores
O uso impróprio de informações privilegiadas compromete a credibilidade do mercado de maneira geral. Ele distorce os preços dos ativos, prejudica investidores que atuam de forma ética e reduz a confiança na lisura do ambiente de negociações. Em última instância, isso pode afastar investidores do mercado de capitais e limitar o acesso de empresas ao financiamento pela bolsa.
Além disso, quando notícias de insider trading vêm à tona, os papéis das empresas envolvidas tendem a sofrer desvalorização, afetando também os acionistas que nada têm a ver com a irregularidade. A volatilidade pode subir, e os danos podem se expandir para outros segmentos.
Prevenção e atuação dos reguladores
A CVM e a B3 mantêm mecanismos de controle e programas de compliance para prevenir e punir práticas de insider trading. Empresas de capital aberto, por sua vez, são obrigadas a manter políticas internas que regulam o uso e a divulgação de informações relevantes, incluindo listas de pessoas com acesso a dados sensíveis (as chamadas “listas de insiders”).
Outra frente importante é a educação financeira e regulatória. Investidores devem estar atentos às regras que envolvem o uso de informações e às condutas esperadas no ambiente de investimentos. Para que o mercado de capitais funcione de maneira saudável e eficiente, é preciso que haja transparência e acesso equitativo a dados.