Você sabe o que é a Aposentadoria Especial e como conseguir ela? Nesta matéria iremos te explicar um pouco sobre do que se trata e o trâmite para você consegui-la dentro das regras do INSS.
O que é a Aposentadoria Especial?
A Aposentadoria Especial é um tipo de aposentadoria muito diferente. Antes da reforma previdenciária de 2019 qualquer pessoa com qualquer idade poderia se aposentar sem sofrer o fator previdenciário. Sendo assim, independente de você se aposentar com 40 anos ou com 70 anos o valor permaneceria igual.
Porém, algumas coisas mudaram com a reforma da previdência e foram adicionados alguns requisitos. Será necessário uma idade mínima e uma pontuação para que você tenha direito a Aposentadoria Especial.
Ela é concedida para casos onde uma pessoa trabalhou por 25 anos em profissões que tinham contato permanente com agentes perigosos que podem fazer mal à sua saúde. Esse tipo de pessoa tem direito a aposentadoria especial.
Porém, ainda que você não tenha trabalhado todo esse tempo com atividades especiais, o tempo trabalhado será contado para ser usado para as seguintes formas:
- Possibilidade de adiantamento da aposentadoria;
- Aumentar o valor da sua aposentadoria;
- Revisar a aposentadoria já existente.
Vale lembrar o seguinte:
Esse tipo de requisito só poderá ser feito se você realizou atividades especiais até o dia 12/11/2019. Um dia após, no dia 13/11/2019 a reforma entrou em vigor. Depois dela, não é mais possível converter o tempo de atividade insalubre ou perigosa para adiantar a sua aposentadoria.
Como faço para dar entrada na aposentadoria especial?
Você poderá contratar o trabalho de um advogado previdenciário, ou poderá você mesmo dar entrada no processo. O agendamento pode ser feito pelo site do INSS ou pelo Prevfone no número 135.
Recomendamos que mesmo que você possa fazer a solicitação sozinho, um advogado poderá fazer total diferença neste caso. Principalmente pois ele irá acompanhar e fazer as petições necessárias para o recebimento do correto valor de um benefício.
Ele estará atento a todas as peculiaridades do caso, e em caso de benefício negado, poderá fazer o necessário para contestar e conseguir a concessão no seu caso. Além de solicitar mais rapidamente a análise do seu pedido e o cumprimento do tempo estipulado.
Quais os documentos para a concessão da aposentadoria especial?
Os principais documentos são:
- RG e CPF;
- Comprovante de Renda Atualizado;
- Carteira de Trabalho;
- Todos os carnês de tempo de contribuição;
- Ter o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário – Para trabalhadores que foram expostos a tensões maiores do que 250 volts;
- Holerites que mostrem e comprove o recebimento de adicional por periculosidade;
- Laudos feitos por peritos em ações trabalhista que comprovem a exposição química ou elétrica;
- PPP de outros colegas de trabalho (podendo ser da atual empresa ou de outras empresas que comprovem em funções diferentes a periculosidade). Vale lembrar que ainda que outras funções, estes documentos terão menor valor de peso na consideração;
- CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, caso você já tenha sofrido algum tipo de acidentes químico, explosivo ou elétrico;
- Certificados Pagos pela empresa na área elétrica;
- Qualquer documento que comprove o trabalho e atuação em áreas químicas ou elétricas.
O que fazer caso do INSS me pedir a Carta de Exigências?
Pode acontecer de que, caso você leve todos estes documentos, o INSS emita uma carta de exigências. Nesta carta estará uma relação de documentos que eles podem pedir a mais para que haja uma nova avaliação do seu caso.
Neste ponto está a chave da coisa de ter um advogado previdenciário por trás de tudo. Você deverá levar esta carta até ele e providenciar todos os documentos pedidos e entregá-los dentro do prazo. Se isso não ocorrer, terá de reiniciar o processo todo novamente, pois não terá a aprovação da Aposentadoria Especial.
Depois de todos os documentos entregues, o INSS tem um prazo de até 45 dias para conceder ou não o seu benefício. Uma carta será enviada até o seu endereço ou você poderá consultar o seu caso e o resultado do mesmo no site da previdência social.
Muitas pessoas cometem o erro de iniciar um processo tão difícil e cheio de detalhes como este da Aposentadoria Especial sozinhas. É extremamente importante que você leve todos os documentos para serem analisados pelo profissional antes de dar entrada em todo o processo.