No Brasil, não é a primeira vez que se fala em plataformas digitais para os cartórios. Na verdade, já existem algumas plataformas de cartório online consolidadas. Porém, a nova possibilidade agora é um cartório online unificado.
Lançado para o público no dia 31 de janeiro de 2023, o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) veio para unificar os serviços cartoriais. Nele, as pessoas poderão emitir e consultar registros civis, de imóveis, entre outros.
E como funciona esse sistema de cartórios? Prossiga com a leitura do artigo e entenda um pouco mais sobre os cartórios unificados!
Antes de tudo, o que é o cartório online unificado e como funciona?
“Mais de 93% dos serviços de cartório já são digitais. Contudo, mais de 50% dos cartórios não possuem página na internet.”
O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) é um sistema de cartórios que permite o registro público eletrônico de atos e processos jurídicos. Ele unifica os cartórios, permitindo a realização de todos os serviços burocráticos de:
- Cartórios de registro civil
- Cartórios de títulos
- Cartórios de registro de imóveis
Ele foi previsto desde 2009 pela Lei 11.977/20 e depois regulamentado pela Medida Provisória 1.085/21. Segundo a MP, o SERP deve conectar as bases de dados de todos os tipos de cartórios.
Como funciona a plataforma digital?
O SERP conecta as bases de dados de todos os tipos de cartório. A implantação e gerenciamento do sistema é realizada pelos oficiais de registros públicos do Brasil, que devem aderir obrigatoriamente.
Porém, a operação do sistema será feita por uma pessoa jurídica sem fins lucrativos, que é custeada por fundo bancado pelos cartórios. A regulamentação dessa entidade é de responsabilidade da corregedoria do CNJ.
E como são feitas as certidões eletrônicas? Para isso, é adotada uma tecnologia de certificação digital, que permite ao usuário imprimir e comprovar a autenticidade do documento. Ao mesmo tempo, seus dados são protegidos pela LGPD.
Quais são as mudanças que os cartórios unificados devem trazer?
A plataforma digital busca modernizar e unificar os sistemas de cartórios digitais em todo o Brasil. Além disso, tem como objetivos de mudança:
- Registro público dos atos e negócios jurídicos no formato eletrônico
- Atendimento remoto aos usuários dos registros públicos
- Recepção e envio de documentos, títulos, certidões e informações pela internet
- Visualização eletrônica de transcrições, registros ou averbações em cartórios
- Intercâmbio de informações e documentos digitais entre os cartórios, entes públicos e usuários
- Consulta de indisponibilidades, restrições e gravames envolvendo imóveis e móveis, assim como de títulos de dívidas que foram protestadas
São todos os cartórios digitais abarcados por essa mudança?
Não, não são todos os serviços cartoriais que estão presentes na plataforma digital. O cartório de notas e o cartório de protestos ficaram de fora do sistema unificado, pois já possuem sistemas digitais próprios.
O cartório de notas é responsável pela emissão de escrituras, procurações, testamentos, reconhecimento de firma e autenticação de cópias. Já o cartório de protesto é onde são protocolados documentos relacionados com dívidas.
Quais são os novos prazos para a realização de serviços burocráticos?
Outra mudança que vem com os serviços de cartório unificados é a velocidade para a realização das burocracias. Num cartório presencial, por exemplo, a emissão de certidões costuma levar até 5 dias.
Num cartório online, o prazo reduz de forma considerável. A certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel costuma levar até 4 horas. Já a certidão da situação jurídica atualizada leva cerca de 1 dia. Por fim, a escritura vai de 30 para 5 dias.
Os demais documentos tem um prazo de 10 dias!
O que você ganha com o cartório online unificado?
Com a implementação do sistema no dia 31 de janeiro de 2023, é esperado que se notem os seguintes benefícios:
- Redução de custos e das taxas de crédito pelo acesso remoto e unificado às informações
- Maior velocidade para a emissão de certidões e outros documentos
- Maior visibilidade digital para os cartórios físicos que ainda não tinham página online
- Possibilidade de uma consulta mais ágil de informações e pendências
Dessa forma, o cartório online unificado veio para ficar. Considerando os seus benefícios, é possível dizer que ele soluciona boa parte dos problemas que os brasileiros tinham com a burocracia dos cartórios!