Quem participa de algum programa social conhece muito bem o Cadastro Único e sua importância. Por meio desse sistema, o governo consegue acompanhar as famílias em situação de pobreza e conceder benefícios assistenciais.
Afinal, nem todo mundo pode gastar três ou quatro dígitos no cartão de crédito e ainda pagar suas contas em dia — na realidade, a maioria da população vive com menos de três salários mínimos. Se você precisa do Cadastro Único ou conhece alguém que precisa, continue lendo e tire suas dúvidas sobre esse registro.
O que é Cadastro Único?
Cadastro Único, ou CadÚnico, é um banco de dados do Governo Federal onde são registradas as informações de famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. É a partir desse sistema que os cidadãos podem se inscrever em programas de assistência social e receber benefícios.
Dois exemplos de programas que se baseiam no Cadastro Único são o Bolsa Família (ex-Auxílio Brasil) e o Minha Casa, Minha Vida. O cadastro é realizado por um Responsável pela Unidade Familiar (RF), ou seja, uma pessoa da família maior de 16 anos que se responsabiliza por levar a documentação dos familiares e manter o registro atualizado.
Dessa maneira, o governo consegue acompanhar a situação das famílias de baixa renda e entender as características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras características importantes.
Para que serve o Cadastro Único?
O Cadastro Único serve para centralizar os dados das famílias em situação de pobreza em um único banco de dados. Dessa forma, fica mais fácil entender a configuração desses núcleos familiares e implementar programas sociais e de distribuição de renda.
Para a população, o CadÚnico é o caminho para conseguir benefícios assistenciais importantes. Veja quais programas requerem o Cadastro Único para a concessão de benefícios:
- Bolsa Família
- Minha Casa, Minha Vida
- Programa Tarifa Social de Energia Elétrica
- ID Jovem
- Carteira do Idoso.
Quem tem direito ao Cadastro Único
Têm direito ao Cadastro Único as famílias que:
- Ganham até meio salário mínimo por pessoa
- Ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total
- Ganham acima desses valores, mas estão vinculadas ou querendo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.
Como se cadastrar no Cadastro Único
Para se cadastrar no Cadastro Único, é indicado fazer um pré-cadastro por meio do aplicativo Cadastro Único, disponível para Android e iOS, ou pelo site oficial. Após o preenchimento desse formulário inicial, o responsável familiar tem o prazo de 240 dias para apresentar a documentação da família.
Nesse período, ele deve comparecer pessoalmente a um Posto de Atendimento do Cadastro Único ou a um CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) no município e apresentar os seguintes documentos:
- CPF ou Título de Eleitor do responsável
- Comprovante de residência
- Pelo menos um dos documentos abaixo de todos os familiares da residência:
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento
- CPF
- Carteira de Identidade (RG)
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI)
- Carteira de Trabalho
- Título de Eleitor.
Você pode usar um mapa disponível no site oficial para encontrar uma unidade mais próxima para se cadastrar.
Quanto tempo demora para ser aprovado no Cadastro Único?
De modo geral, leva até 45 dias para que a documentação da família seja analisada e aprovada no Cadastro Único. Somente após a aprovação é que são concedidos os benefícios. Para saber como anda seu cadastro, é só consultar o status pelo aplicativo ou pela plataforma do governo.
Como atualizar o Cadastro Único?
O Cadastro Único precisa ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver alguma mudança familiar, tais como:
- Falecimentos e nascimentos
- Mudança de endereço ou cidade
- Saída de membro da casa
- Mudanças de renda
- Mudança de escola.
A atualização deve ser feita presencialmente no CRAS ou posto de atendimento, com os mesmos documentos apresentados na inscrição inicial, ou documentos específicos que comprovem as alterações na família.
Entendeu tudo sobre o Cadastro Único? Continue acompanhando nosso blog para tirar suas dúvidas sobre serviços públicos!