Os impostos de uma nota fiscal são recolhidos sobre o valor total daquela transação, seja a venda de um produto ou serviço. Se você observar o documento, verá quais alíquotas foram aplicadas na operação e quanto foi arrecadado para o governo.
Esses valores e percentuais mudam conforme o tipo de empresa, o regime tributário, o faturamento do negócio, entre outras variáveis. Para saber como funcionam os impostos de uma nota fiscal, continue a leitura do texto abaixo.
Como calcular imposto de nota fiscal?
O imposto de nota fiscal é calculado com base na alíquota (percentual cobrado) do tributo e no valor da mercadoria ou do serviço vendido. Basicamente, o cálculo feito é:
- Imposto da nota fiscal = valor do produto/serviço X alíquota do imposto.
Além disso, é importante ressaltar que as empresas pagam impostos diferentes de acordo com o tipo de atividade e nota fiscal emitida. Por exemplo, quem vende produtos e emite NF-e recolhe o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enquanto quem presta serviços recolhe o Imposto sobre Serviços (ISS).
Há ainda outros tributos que podem ser discriminados em uma nota fiscal, como PIS, Cofins e IPI. A alíquota cobrada também depende da atividade da empresa, do faturamento bruto e do seu regime tributário. No Simples Nacional, por exemplo, são definidas alíquotas em tabelas de diferentes anexos.
Vamos considerar uma agência de publicidade, inscrita sob o CNAE 7311-4/00 e optante pelo Simples Nacional. Nesse caso, a empresa é tributada pelo Anexo V. Supondo que o faturamento do negócio seja de R$ 500 mil anuais, a alíquota a ser recolhida sobre os serviços prestados é de 19,5%.
Então, se essa agência emitir uma nota fiscal de serviços referente a uma campanha que foi vendida por R$ 10 mil, ela deverá pagar 19,5% desse valor em impostos, ou seja, R$ 1.950.
MEI paga imposto de nota fiscal?
O MEI não segue a regra que acabamos de ver sobre o imposto de nota fiscal, porque ele tem um regime tributário próprio com pagamento fixo mensal. Todos os tributos devidos pelo microempreendedor individual estão incluídos no DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional — MEI), que é pago até o dia 20 de cada mês.
Assim, o MEI é o único empreendedor que não precisa se preocupar em recolher impostos ao emitir nota fiscal. Basta pagar a guia de contribuição mensal em dia para cumprir todas as obrigações fiscais da empresa e ficar em dia com o Fisco.
Quais os impostos que o MEI paga?
O MEI paga os seguintes impostos na sua contribuição mensal:
- Contribuição ao INSS: é válida para todos os MEIs e tem valor de 5% do salário mínimo vigente (R$ 66 em 2023)
- ICMS: é cobrado de empresas da indústria e do comércio e tem valor simbólico de R$ 1
- ISS: é cobrado de prestadores de serviços e tem valor simbólico de R$ 5.
Logo, o MEI que atua no comércio paga R$ 67 de DAS, o MEI que presta serviços paga R$ 71 e o empreendedor que mescla as duas atividades paga R$ 72 ao mês em 2023. Por isso, o microempreendedor individual é conhecido como a categoria de empresa mais acessível do país, uma vez que os valores de tributos são baixos e o pagamento é simplificado.
Entendeu quais são os impostos de nota fiscal e por que o MEI tem um sistema diferente? Aproveite para abrir sua empresa e começar um negócio com os menores custos do mercado.