Um dos primeiros passos de um micro empreendedor individual é aprender como emitir nota fiscal MEI pela prefeitura.
Se você é um empreendedor e já fez o seu cadastro como MEI provavelmente já emitiu o seu CNPJ. Com ele, ao se tornar MEI, você passa a ter o benefício de emitir notas fiscais para poder vender produtos ou prestar serviços.
Este processo de emissão de notas fiscais é bem simples, porém, muitas pessoas ainda têm dúvidas de como emitir uma nota fiscal. Sendo assim, fique em paz, pois nesta matéria iremos te explicar tudo sobre isso!
Desde o ano de 2008 foi feito o MEI e sancionado por lei, e desde 2009 passou a ser possível formalizar a sua forma de trabalho. Todos os tipos de empreendedores, freelancers e profissionais autônomos passaram a ter a possibilidade de emissão de notas desde 2009.
Foi com o MEI que muitos profissionais passaram a se tornar formais, saindo da informalidade, e regularizando as suas atividades. E dessa forma passaram a pagar seus tributos e ter direito a benefícios previdenciários como por exemplo:
- Auxílio-doença;
- Auxílio-maternidade;
- Aposentadoria por invalidez ou idade;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
O processo de emissão de notas fiscais para os profissionais MEI possibilitou que eles pudessem prestar seus serviços ou vender produtos para empresas. Até entrar em leilões ou licitações, e órgãos públicos e e PJ’s passaram a comprar e contratar tendo direito a notas fiscais.
O processo de formalização permitiu o MEI aumentar seu faturamento e ser contratado por quem antes não podia contratá-lo.
O MEI tem que emitir nota fiscal?
Antes de emitir uma nota fiscal como MEI, algumas coisas precisam ser esclarecidas sobre quais cenários o MEI deverá emitir notas. Todas as vezes que os clientes forem Pessoas Jurídicas o MEI é obrigado a emitir a nota fiscal.
Não importando quais foram os serviços prestados, ou produtos vendidos e valores negociados. Porém, se o cliente do MEI for uma Pessoa Física, está desobrigado de oferecer uma nota fiscal de produtos ou serviços, ficando facultativo.
Mas, lembre-se: Mesmo não sendo obrigado a emitir nota para PF, o recomendado é que se utilize as notas para registrar as vendas e não se perder no seu livro caixa ou capital de giro. O correto é se manter fazendo comprovantes das transações para controle de faturamento e pagamento de impostos.
Como emitir nota fiscal sendo MEI?
Se você é MEI e quer emitir nota fiscal, siga os seguintes passos:
Como emitir nota fiscal MEI pela prefeitura?
Para que você possa emitir nota como MEI, deverá se credenciar junto a SEFAZ do seu estado ou município.
O SEFAZ é o órgão responsável por cadastrar e emitir as notas fiscais no seu estado ou município.
E se você atua em diversos municípios, terá de fazer o cadastro em cada um deles. Se você quer saber mais informações, vá até a prefeitura onde quer atuar e saber qual o procedimento, pois ele varia de um lugar para outro.
Como preencher nota fiscal MEI corretamente?
Depois que você se credenciar junto a Secretaria da Fazenda, inclusive lá você poderá ver e imprimir DANFE, e terá de pedir o acesso ao sistema para poder inserir os seus dados e os dados dos clientes para a emissão de notas fiscais.
Esses são os principais dados necessários para emitir notas fiscais:
- CNPJ;
- Razão Social;
- Inscrição Estadual;
- Endereços;
- Telefones;
- E-mails;
- Discriminações;
- Valores.
Lembre-se de preencher todos os dados de prestação ou de venda. Preencha os dados do tomador (cliente) ou prestador (você), corretamente.
Após isso confira se está tudo certo e emita a nota fiscal no sistema da sua prefeitura ou estado.
Lembre-se de guardar as notas fiscais em um local seguro para uso futuro.
Qual o limite para emissão de nota fiscal MEI?
Não há limite para emissão de notas fiscais como MEI, porém, até R$ 81 mil reais por ano é o limite de faturamento de um MEI.
Se emitir notas acima disso terá de pagar um imposto altíssimo. Sendo assim migre para ME.
Quanto custa emitir nota fiscal MEI?
A emissão de notas fiscais sendo MEI não tem custo. Porém, se você for pagar um profissional para fazer isso, ele irá cobrar R$ 40 reais por nota emitida.
Se o melhor for, negocie um valor mensal ou pacote. Se você passar de R$ 81 mil em emissão de notas por ano, procure virar ME urgente, para não pagar altos valores.