Fornecer uma boa qualidade de trabalho para todos os colaboradores deve ser uma das principais metas de um gestor e por isso os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) obrigatórios são de extrema importância. Os EPIs obrigatórios facilitam o trabalho e também dão mais segurança para o colaborador.
Assim a regulamentação desses materiais de proteção surge como um fator determinante para a garantia de equipamentos de qualidade para os diferentes setores. Portanto, antes de serem colocados no mercado são testados para garantir a funcionalidade e resistência.
O que é o Certificado de Aprovação?
O Certificado de Aprovação, o chamado CA, é um certificado de garantia dado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que a partir das normas da NR 6 atesta a qualidade do EPI. Este documento torna o produto apto a ser comercializado.
Antes de ser posto à venda, como dito anteriormente, todo equipamento de proteção deve passar por testes de conforto, resistência, durabilidade e qualidade. É um processo que deve ser realizado pelas empresas fabricantes ou importadoras de EPIs.
Qual a importância do CA?
Certificado de Aprovação é a garantia de que o empregador ou gestor está efetuando a compra de um EPI de qualidade, testado e aprovado por laboratórios responsáveis a partir das recomendações dos órgãos fiscalizadores e competentes.
Com isso, ele garante para os funcionários e colaboradores a certeza de diminuição dos riscos de acidentes na rotina de trabalho. Com segurança, a eficiência e assertividade nas atividades se tornam mais fáceis, otimizando o tempo de produção.
Quanto custa e qual o processo para obter o CA do EPI?
A retirada do certificado de aprovação dos EPIs obrigatórios junto ao MTE não possui qualquer taxa. Entretanto, o órgão federal só fornece o documento para o fabricante que tenha laudos técnicos de laboratórios credenciados que assegurem a qualidade do produto.
Os laboratórios responsáveis pela realização dos testes não são gratuitos e esses custos são de responsabilidade dos fabricantes. Com os testes validados em mãos o fabricante pode dar início ao processo de solicitação do CA.
Através da apresentação dos laudos técnicos junto ao MTE de forma presencial ou por envio postal, custeado pelo fabricante, os testes serão encaminhados para a Coordenação Geral de Normatização e Registro (CGNOR).
Após todo esse processo, caso o EPI seja considerado aprovado, o Certificado de Aprovação é enviado para o fabricante. Por isso, é muito importante que os dados da empresa sejam constantemente atualizados, para evitar extravios.
Como confirmar se o EPI possui o Certificado de Aprovação?
A NR 6 proíbe a comercialização de Equipamento de Proteção Individual que não tenha o Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Essa regra vale tanto para EPI de fabricação nacional quanto para importação.
Entretanto, não existe uma obrigação para que o comprador requisite ao fornecedor o CA no ato da compra ou mantenha cópia autenticada do documento do equipamento.
Então, o empregador pode solicitar a qualquer momento o certificado de aprovação ao fornecedor. Seja por solicitação dos profissionais responsáveis pela segurança e saúde do trabalho ou até mesmo em caso de fiscalização ou controle.
Todo EPI obrigatório que possui seu CA pode ser consultado no portal do MTE. Para realizar a consulta são necessários os seguintes dados:
- Número do CA
- Tipo de equipamento
- Nome do Fabricante
- Tipo de proteção que o equipamento fornece
Essa consulta se torna necessária para confirmar a validação dos EPIs usados pelos trabalhadores e atesta a segurança que os mesmos podem ter durante a rotina de trabalho.
Afinal, qual a validade do certificado de aprovação?
Para EPIs que não foram avaliados pelo SINMETRO, o CA tem validade de 5 anos. Já para os que passaram pelos SINMETRO, a validade do CA é atrelada aos certificados de conformidade emitidos pelo INMETRO.
A validade do CA é diferente da validade do EPI. O CA existe apenas para que estejam aptos a comercialização. O controle de validade dos EPIs obrigatórios é de responsabilidade do empregador.
Quais os EPIs mais utilizados?
Capacete de segurança
Certamente o mais conhecido, o capacete é responsável pela proteção da parte mais sensível do corpo humano, a cabeça. Por isso, seu uso é indispensável para a proteção de impactos.
Óculos de proteção
Esse EPI é usado para proteger os olhos do trabalhador contra faíscas, objetos cortantes, partículas químicas ou radiação.
Luvas descartáveis
Existem diferentes tipos de luvas e materiais usados nelas. Portanto, é necessário entender as necessidades de cada setor para escolher a que melhor atende a demanda. Elas servem para evitar cortes e contaminações.
Calçados de segurança
As comumente chamadas de botinas também são um dos EPIs mais usados no mundo. A funcionalidade dela é a proteção do membro mais inferior do corpo, os pés. Os protegendo contra quedas de materiais, perfurações, choques elétricos ou até escorregões.
Já as botas de PVC, que geralmente são mais altas, oferecem ao trabalhador uma proteção contra umidade, contaminações e também escorregões. Por essas características, é um EPI obrigatório em funções como açougueiro e agricultores.
Protetor auricular
Por conta de diversos ruídos e barulhos que diferentes setores de produção podem causar, como o industrial, o uso do protetor se torna bastante importante. Ele tem a função de prevenir complicações futuras para o colaborador.
Conclusão
Agora você já consegue emitir seu CA e entender a necessidade de EPIs obrigatórios no dia a dia de uma empresa. Eles se mostram necessários para evitar desde acidentes pequenos a acidentes graves e assegurar a regulamentação de sua empresa.
A regulamentação desses EPIs obrigatórios, a partir do certificado de aprovação, atestam aos fabricantes, órgãos fiscalizadores, empregadores e colaboradores que aquele material é seguro e deve ser usado a todo instante.