Você sabe o que é contratação PJ e quais são os diferenciais dela? Esse tipo de contratação está cada vez mais relevante para os profissionais e também para as empresas.
Isso pelo fato desse tipo de contrato oferecer uma série de benefícios, principalmente para o contratante. As empresas que adotam esse modelo de contratação conseguem controlar e reduzir melhor os gastos e melhorar a produtividade como um todo.
Além disso, a contratação PJ está em uma crescente porque ela pode ser utilizada em praticamente todos os ramos. Por exemplo, empresas de eletrônico, licitação, setor alimentício, dentre outros.
Por isso, preparamos esse conteúdo completo para você entender os principais detalhes desse tipo de contratação. Boa leitura!
O que é contratação PJ?
Em resumo, a contratação PJ é um tipo de acordo feito entre duas pessoas jurídicas. Ou seja, entre o contratante e o trabalhador que está sendo contratado. Assim, ocorre a formalização de um contrato comercial de prestação de serviços.
Mas, para esse contrato ser formalizado é necessário que o trabalhador contratado tenha um CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e emita nota fiscal de todos os serviços realizados.
Vale lembrar que a abertura de um CNPJ requer algum conhecimento, pois o PJ pode possuir várias naturezas jurídicas. Por exemplo, Sociedade Simples, Sociedade Limitada Unipessoal, Sociedade Empresária Limitada ou Empresário Individual.
Além disso, o trabalhador pode ser MEI – Microempreendedor Individual, pode escolher o Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.
Como a contratação PJ funciona na prática?
Como falamos anteriormente, a contratação PJ é um tipo de contrato feito entre a empresa e o trabalhador, onde todas as partes devem cumprir todo o para a prestação de serviços.
Dessa forma, a empresa vai realizar o pagamento do profissional referente ao trabalho que ele está entregando.
Além disso, tem um ponto importante: o contratante não pode determinar um horário de trabalho específico para o trabalhador PJ. Isso porque essa situação está relacionada ao vínculo empregatício, que é um tipo de contração diferente.
No entanto, para ficar ainda mais claro o que é a contratação PJ, destacamos algumas características principais. Vamos lá!
- A contratação PJ é feita por meio de um acordo entre duas empresas, ou seja, a empresa e o trabalhador com CNPJ;
- A empresa deve exigir nota fiscal pelos serviços realizados. Nesse sentido, o trabalhador PJ deve ter um cadastro na Prefeitura do município que trabalha, para emitir a NFS-e.
- Lembre-se: não existe vínculo empregatício na contratação PJ. Por isso, o prestador pode assinar contrato com mais de uma empresa. Isso conseguindo conciliar a prestação de serviço que foi acordada.
Por fim, precisamos lembrar mais um detalhe: de acordo com a Lei Federal nº 13.429/2017, todas as empresas têm autorização para terceirizar suas atividades.
O que diz a lei 13.429/2017?
Em primeiro lugar, nesta lei estão todas as obrigações que as duas partes devem seguir para firmar o contrato PJ. Nela também está bem claro que essa contratação não possui vínculo empregatício.
Mas, embora não tenha um vínculo empregatício, a empresa é obrigada a cumprir todos os fatores legais acordados na assinatura do contrato.
Embora seja uma prestação de serviços, não confunda a contratação PJ com contrato de terceirização, pois nessa situação o contratante busca profissional para trabalhar em outra empresa que esteja com demanda de serviço.
Ou seja, é uma terceirização do tipo CLT, não se aplica o contrato PJ.
Quais são os direitos do PJ?
Primeiro, a contratação PJ não oferece uma série de direitos trabalhistas que a CLT garante aos profissionais de carteira assinada. Por exemplo:
- Hora extra;
- Plano de saúde;
- 13º salário;
- Aviso prévio;
- FGTS – Fundo de Garantia de Tempo de Serviço;
- Férias, dentre outros.
Portanto, tenha em sua mente que o profissional que opta pelo trabalho com CNPJ tem uma série de benefícios e oportunidades. Porém, também enfrenta alguns riscos naturais do mercado de trabalho.
Qual a diferença entre PJ e CLT?
Como dissemos acima, a contratação PJ não garante os direitos que a contratação CLT oferece aos trabalhadores. No entanto, a PJ proporciona várias vantagens que a CLT não pode garantir.
Por isso, destacamos algumas dessas vantagens da contratação PJ. Confira!
- O trabalhador tem a possibilidade de mensurar quanto pretende ganhar com as prestações de serviço;
- Pode trabalhar com a flexibilidade de horários;
- Não tem descontos trabalhistas na remuneração, pois tem a liberdade de contribuir com a previdência de acordo com seu planejamento financeiro;
- Possibilidade de assinar vários contrato mensais e aumentar a renda gradativamente.
- Com o CNPJ, é possível contratar um trabalhador de carteira assinada pela CLT. Desse modo consegue mão de obra especializada para ajudar na demanda de serviço.
Como é feita a retenção de impostos?
Assim que o trabalhador ativa o CNPJ, é possível ser contratado como PJ. Assim, para o Governo, esse profissional é considerado uma pessoa jurídica que precisa prestar contas dos seus ganhos.
Essa prestação é feita por meio do pagamento de impostos. Por exemplo, se você é um prestador de serviços Microempreendedor Individual – MEI, precisa pagar uma guia mensal de recolhimento de impostos, com nome de DAS – MEI, Documento de Arrecadação do Simples do MEI.
É bem simples! Basta realizar o pagamento online. É fundamental pagar essa taxa, porque ela garante o seu direito a receber benefícios da previdência social.
Como ocorre a rescisão do contrato PJ?
Em resumo, na contratação PJ não acontece igual na CLT, que o colaborador é informado sobre o desligamento e passa pelo período de aviso prévio, recebendo todos os seus direitos.
Na contratação PJ, se estiver estipulado no contrato multa por quebra de contrato, as duas partes fazem um acordo e finalizam a prestação de serviço.
Vale destacar que essa rescisão pode ocorrer por causa de diversos fatores, como por exemplo a opção de uma das partes finalizar a parceria profissional.
Conclusão
Como você pôde acompanhar durante a leitura deste artigo, a contratação PJ é uma ótima oportunidade para as empresas e para os trabalhadores. No entanto, como foi dito, existem vantagens e desvantagens para o trabalhador.
Por isso, se você deseja trabalhar com contrato PJ, fique sabendo que oportunidades não vão faltar, mas não podemos deixar de mencionar o risco de atuar dessa forma.
Sendo assim, uma dica que podemos dar a você é a seguinte: faça um planejamento e estude todas as possibilidades da sua área de atuação.